A marca MOBEL ESCHER foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936689099

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

15/08/2026

A história do processo

1. 18/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936689099 é depositado por ESCHER ATACADO E VAREJO LTDA na classe NCL 20.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOBEL ESCHER (processo 936689099), depositado em 18/10/2024 por ESCHER ATACADO E VAREJO LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Cadeira episcopal móvel [faldistório; facistol];Cadeiras altas para bebês;Cadeiras de banho para bebês;Cadeiras para cabeleireiros;Estrutura ou base [metálica ou não metálica] com mecanismo interno de regulagem de altura com fi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MOBEL ESCHER, 2 anterioridades:

   • EXXER929441710

     NCL 20 · EXXER LTDA · registro concedido (RPI 2.793)

     Protege: Bancadas de trabalho;

   • M Mobel Móveis Planejados904761029

     NCL 20 · MÖBEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ME. · Deferimento da petição (RPI 2.799)

     Protege: Armários para toalhas [móveis]; Arquivos [móveis]; Arquivos para fichas [móveis]; Bancos [móveis]; Canapés [mó…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935431063 (MOBEL AMBIENTES PLANEJADOS), 936138513 (MOBEL INTERIORES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929441710 (EXXER) e Processo 904761029 (M Mobel Móveis Planejados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/08/2026.

   16/0615/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.