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INPIRPI 2.904NCL 06

A marca MÓBILE FERRAGENS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MOBILE FERRAGENS PARA MOVEIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938437739
Classe
NCL 06
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 20/03/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938437739 é depositado por MOBILE FERRAGENS PARA MOVEIS LTDA na classe NCL 06.

  2. RPI 2.904

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MÓBILE FERRAGENS (processo 938437739), depositado em 20/03/2025 por MOBILE FERRAGENS PARA MOVEIS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aldrava de metal para portas;Alumínio;Amortecedor para porta [ferragem];Anéis de metal *;Anel metálico [ferragem];Anilhos [arruelas] de metal;Argolas de metal comum para chaves;Articulação metálica para janela [ferragem];Batedor de porta [aldrava];Batentes de metal;Batentes de me…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MÓBILE FERRAGENS, uma anterioridade:

    • MÓBILE914150561
    Texto do despacho — RPI 2.904IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914150561 (MÓBILE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 06 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    51dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.904, de 1 de setembro de 2026, publicou 37.227 despachos em 36.995 processos de marca — 2.100 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.904 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MÓBILE FERRAGENS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 31/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938437739?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938437739. Esta página reflete a RPI nº 2904, de 01/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938437739
Marca
MÓBILE FERRAGENS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOBILE FERRAGENS PARA MOVEIS LTDA — SP
Classe
NCL 06Aldrava de metal para portas;Alumínio;Amortecedor para porta [ferragem];Anéis de metal *;Anel metálico [ferragem];Anilhos [arruelas] de metal;Argolas de metal comum para chaves;Articulação metálica para janela [ferragem];Batedor de porta [aldrava];Batentes de metal;Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de metal;Bocais de metal;Borboleta [ferragem];Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Caixilhos de metal para construção;Caixilhos de metal para estufa;Caixilhos de metal para janelas;Canos de aço;Canos de metal;Canos de metal para água;Canos de metal para calhas;Catracas [borboletas] de metal, não automáticas;Cavilhas [ferragens metálicas];Cavilhas de metal;Chapa de alumínio;Chaves de metal;Cintas de metal para prender canos;Conexões de metal para canos;Dispositivos metálicos não elétricos para abrir portas;Dutos e canos de metal para instalações de aquecimento central;Fecho de metais para portas;Fechos;Fechos de metal para caixa;Fechos de metal para caixilhos de janelas;Fechos de metal para recipientes;Fechos de molas;Ferragens de metal para janelas;Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Ferragens para portas;Ganchos [ferragens de metal];Grampo de metal [ferragem];Grampos de metal de parede para prender canos;Guarnições de metal para portas;Lingüetas de fechaduras;Lingüetas de metal;Maçanetas de metal;Maçanetas de metal para portas;Mangas de engate metálicas para canos;Materiais de metal para reforço de canos;Mecanismos metálicos para fechar portas, não elétricos;Molas [ferragens de metal];Molas metálicas para fechar portas, não elétricas;Mosquiteiro [tela de metal contra insetos colocada em janelas e/ou portas];Olhais [ferragens metálicas];Painéis de metal para portas;Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;Perfil de metal;Perfil lateral em alumínio;Ponteiras de metal para bengalas;Portas de metal *;Portas do tipo vai e vem metálicas;Pregos de metal;Pregos pequenos sem cabeça metálicos;Puxador metálico;Rodízio metálico para cortina;Rodízios de metal para camas;Rodízios de metal para móveis;Rodízios de metal para portas corrediças;Trancas metálicas para portas;Travas de metal para portas;Virolas metálicas para canos;Corrediça de metal; Puxador de metal para móveis; Pés de metal niveladores para móveis; Escorredor de pratos de metal; Dobradiça de metal para móveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.904
Depósito
20/03/2025
Procurador
Paladino Marcas & Patentes