A marca MODERNA TECNOLOGIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938317563

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 11/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938317563 é depositado por MODERNA TECNOLOGIA LTDA - EPP na classe NCL 38.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MODERNA TECNOLOGIA (processo 938317563), depositado em 11/03/2025 por MODERNA TECNOLOGIA LTDA - EPP na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transmissão de mensagem; Teledifusão; Comunicações por telefone; Serviços de agências de notícias; Serviços de comunicação por telefone celular; Comunicação por terminais de computador; Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador; Transmissão de correio eletrônic…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MODERNA TECNOLOGIA, 3 anterioridades:

   • MODERNA824945816

     NCL 38 · SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.724)

     Protege: REDE DE TELECOMUNICAÇÕES; SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO DE DADOS, TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES…

   • MODERNA840068115

     NCL 38 · SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.908)

     Protege: SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E TRANSMISSÃO, E ESPECIALMENTE OS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE MENSAGENS, SERVIÇOS TELE…

   • MODERNA840068069

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824945816 (MODERNA), Processo 840068115 (MODERNA) e Processo 840068069 (MODERNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.