INPIRPI 2.82606 MAR 2025NCL 35

A marca MOLEKE MOLEKA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CH & ML ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME: a marca colide com 18 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 05/05/2025.

06/0305/05/2025

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOLEKE MOLEKA (processo 928268330), depositado em 06/10/2022 por CH & ML ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Comércio (através de qualquer meio) de artigos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOLEKE MOLEKA, o despacho aponta 18 anterioridades:

moleca900995572
moleca 1978 Vintage905351177
NCL 35 · CALÇADOS BEIRA RIO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.819)
Protege: Importação-exportação (Agências de -); Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário.;
moleca ECO +903631628
NCL 35 · CALÇADOS BEIRA RIO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.761)
Protege: Importação-exportação (Agências de -);Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;
molekinha Vintage905350340
NCL 35 · CALÇADOS BEIRA RIO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.819)
Protege: Importação-exportação (Agências de -); Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário.;
MOLECA818046635
moleca900995319
moleca900995599
moleca901580325
moleca Saúde e Conforto903730448
NCL 25 · CALÇADOS BEIRA RIO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.759)
Protege: Saias;Cintos [vestuário];Roupas de banho;Saltos de sapatos;Chinelos [pantufas];Meias;Palmilhas;Sapatos de prai…
moleca 1978 Vintage905350901
NCL 25 · CALÇADOS BEIRA RIO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.819)
Protege: Banho (Chinelos de -); Bermudas; Botas *; Calçados *; Calçados em geral *; Calças; Camisas; Camisetas; Casacos…
MOLEKINHA BEBÊ908266383
NCL 35 · CALÇADOS BEIRA RIO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)
Protege: Importação-exportação (Agências de -); Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;
MOLEKINHO FRESH TECH917740289
MOLECA825766109
molekinha mais carinho903700824
NCL 35 · CALÇADOS BEIRA RIO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.760)
Protege: Importação-exportação (Agências de -);Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário.;
molecaDUO906631580
NCL 35 · CALÇADOS BEIRA RIO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.846)
Protege: Importação-exportação (Agências de -); Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;
molekinha FRESH TECH917739825
moleca Saúde e Conforto903730693
NCL 35 · CALÇADOS BEIRA RIO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.759)
Protege: Importação-exportação (Agências de -);Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;
MOLEKINHO911374701

Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900995572 (moleca), Processo 905351177 (moleca 1978 Vintage), Processo 903631628 (moleca ECO +), Processo 905350340 (molekinha Vintage), Processo 818046635 (MOLECA), Processo 900995319 (moleca), Processo 900995599 (moleca), Processo 901580325 (moleca), Processo 903730448 (moleca Saúde e Conforto), Processo 905350901 (moleca 1978 Vintage), Processo 908266383 (MOLEKINHA BEBÊ), Processo 917740289 (MOLEKINHO FRESH TECH), Processo 825766109 (MOLECA), Processo 903700824 (molekinha mais carinho), Processo 906631580 (molecaDUO), Processo 917739825 (molekinha FRESH TECH), Processo 903730693 (moleca Saúde e Conforto) e Processo 911374701 (MOLEKINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

TS SPORTS919788190
N Nuance Makeup Store927613484
VIBRA RIO927996910
VIBRA RIO927997045
VIBRA SALVADOR927997118
VIBRA CURITIBA927997177
VIBRA PORTO ALEGRE927997258
VIBRA BH927997304

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOLEKE MOLEKA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025. O despacho cita 18 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928268330?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928268330. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928268330
Marca: MOLEKE MOLEKA
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: CH & ML ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME — SP
Classe: NCL 35Administração comercial;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Organização e administração de empresa;Serviços de intermediação comercial;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 06/03/2025RPI nº 2.826
Depósito: 06/10/2022
Procurador: Paulo Henrique Barbosa Nahes Benages