INPIRPI 2.826NCL 35, 35
A marca Mollica eventos foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de TIZA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 931607531
- Classe
- NCL 35, 35
- Última movimentação
- · RPI 2.887
A história do processo
21/08/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 931607531 é depositado por TIZA LTDA na classe NCL 35.
RPI 2.826
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mollica eventos (processo 931607531), depositado em 21/08/2023 por TIZA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de organização de feiras, congressos, exposições com fins comerciais; comércio atacadista de embalagens; comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem; comércio varejista de artigos de papelaria; representantes comerciais de materiais elétricos; comércio var…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Mollica eventos, uma anterioridade:
- SERVAL MOLLICA907559140
Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907559140 (SERVAL MOLLICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em conformidade com o item 5.4.1 do Manual de Marcas (Análise da especificação de produtos e serviços - adequações na especificação), itens excluídos da especificação por estarem em outra classe: ?e festas?.A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.841
Exigência de mérito (em petição)
IPAS267
RPI 2.842
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.887
Deferimento parcial da petição
IPAS349
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.887
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.
- TS SPORTS919788190
- N Nuance Makeup Store927613484
- VIBRA RIO927996910
- VIBRA RIO927997045
- VIBRA SALVADOR927997118
- VIBRA CURITIBA927997177
- VIBRA PORTO ALEGRE927997258
- VIBRA BH927997304
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mollica eventos?
O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931607531?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931607531. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931607531
- Marca
- Mollica eventos
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- TIZA LTDA — MG
- Classe
- NCL 35, 35Serviços de organização de feiras, congressos, exposições com fins comerciais; comércio atacadista de embalagens; comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem; comércio varejista de artigos de papelaria; representantes comerciais de materiais elétricos; comércio varejista de balões e bexigas para festa; representantes comerciais e agentes do comércio de artigos de iluminação; comércio varejista de artigos para decoração de festa; comércio varejista de bebidas; representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios e bebidas; representantes comerciais e agentes do comércio de flores e plantas naturais; comércio varejista de plantas e flores artificiais; comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.826
- Último despacho
- IPAS349 — Deferimento parcial da petição (RPI 2887)
- Depósito
- 21/08/2023
- Procurador
- Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)