A marca MOMCARE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934881499

Classe

NCL 10

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 06/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934881499 é depositado por THAVMA GESTÃO DE MARCAS E PATENTES LTDA na classe NCL 10.

2. 30/12/2025RPI 2.869

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOMCARE (processo 934881499), depositado em 06/06/2024 por THAVMA GESTÃO DE MARCAS E PATENTES LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de teste para uso medicinal;Aparelhos para testar leite materno para fins medicinais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MOMCARE, uma anterioridade:

   • MOTHERCARE911387293

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911387293 (MOTHERCARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 10 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.193 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 409. Deste conjunto, 470 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra