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INPIRPI 2.824NCL 11

A marca MONACO METAIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MONACO METAIS COMERCIAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONACO METAIS (processo 931416604), depositado em 04/08/2023 por MONACO METAIS COMERCIAL LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos e instalações sanitários;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aquecedor elétrico de ar ou de água para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MONACO METAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VISIT MONACO914710451

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914710451 (VISIT MONACO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.893IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MONACO METAIS?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931416604?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931416604. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931416604
Marca
MONACO METAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MONACO METAIS COMERCIAL LTDA — PR
Classe
NCL 11Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos e instalações sanitários;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aquecedor elétrico de ar ou de água para uso doméstico;Aquecedores de água;Aquecedores para banho;Chuveiros;Controle de válvula hidráulica;Filtros para água potável;Filtros para aparelhos de filtragem de água;Filtros para aparelhos para filtragem de água;Instalação para abastecimento de água;Instalações de aquecimento de água;Instalações de descargas sanitárias;Instalações de resfriamento para água;Registro d'água para instalações sanitárias;Torneiras *;Torneiras misturadoras para canos de água;Torneiras para tubos e tubulações;Válvulas reguladoras de nível em reservatórios;Ventiladores elétricos de uso pessoal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2893)
Depósito
04/08/2023
Procurador
DOOBAY REGISTRO DE MARCAS LTDA