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INPIRPI 2.893NCL 12, 12

A marca MONARKA INDUSTRIAL foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MONARKA INDUSTRIAL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

32dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONARKA INDUSTRIAL (processo 930443527), depositado em 16/05/2023 por MONARKA INDUSTRIAL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atrelagem de reboque para veículos;Cabines-dormitório para veículos;Caminhões de reboque [caminhões guincho];Carrocerias;Carrocerias basculantes [caçambas bascu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MONARKA INDUSTRIAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MONARK003423999

    BICICLETAS MONARK S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.881)

  • Monark501564332

    NCL 06, 07, 09, 11, 12 · Concessão de registro em designação (RPI 2.778)

    Protege: Parts for vehicles and vehicle trailers, included in class 6, in particular clips of metal for cables and pipe…

  • Monark501563617

    NCL 06, 07, 09, 11, 12 · Concessão de registro em designação (RPI 2.775)

    Protege: Parts for vehicles and vehicle trailers, included in this class, in particular fastening straps of metal for c…

Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003423999 (MONARK), Processo 501564332 (Monark) e Processo 501563617 (Monark). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão da expressão "Fabricação de" conforme procedimentos ratificados entre coordenadores gerais e chefes de divisão na ata de reunião sobre procedimentos de exame, de 18/04/2006

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MONARKA INDUSTRIAL?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930443527?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930443527. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930443527
Marca
MONARKA INDUSTRIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MONARKA INDUSTRIAL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA — PA
Classe
NCL 12, 12Atrelagem de reboque para veículos;Cabines-dormitório para veículos;Caminhões de reboque [caminhões guincho];Carrocerias;Carrocerias basculantes [caçambas basculantes];Carrocerias de automóvel;Trailers [reboque];cabines, carrocerias e reboques para caminhões.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
16/05/2023
Procurador
Flaviane Gomes Pereira