A marca MONARKA INDUSTRIAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930443527

Classe

NCL 12, 12

Prazo de recurso

15/08/2026

A história do processo

1. 16/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930443527 é depositado por MONARKA INDUSTRIAL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 12.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONARKA INDUSTRIAL (processo 930443527), depositado em 16/05/2023 por MONARKA INDUSTRIAL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atrelagem de reboque para veículos;Cabines-dormitório para veículos;Caminhões de reboque [caminhões guincho];Carrocerias;Carrocerias basculantes [caçambas basculantes];Carrocerias de automóvel;Trailers [reboque];cabines, carrocerias e reboques para caminhões.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MONARKA INDUSTRIAL, 3 anterioridades:

   • MONARK003423999

     BICICLETAS MONARK S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.881)

   • Monark501564332

     NCL 06, 07, 09, 11, 12 · Concessão de registro em designação (RPI 2.778)

     Protege: Parts for vehicles and vehicle trailers, included in class 6, in particular clips of metal for cables and pipe…

   • Monark501563617

     NCL 06, 07, 09, 11, 12 · Concessão de registro em designação (RPI 2.775)

     Protege: Parts for vehicles and vehicle trailers, included in this class, in particular fastening straps of metal for c…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003423999 (MONARK), Processo 501564332 (Monark) e Processo 501563617 (Monark). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão da expressão "Fabricação de" conforme procedimentos ratificados entre coordenadores gerais e chefes de divisão na ata de reunião sobre procedimentos de exame, de 18/04/2006

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/08/2026.

   16/0615/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.