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INPIRPI 2.893NCL 35

A marca MONARKA INDUSTRIAL foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MONARKA INDUSTRIAL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

32dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONARKA INDUSTRIAL (processo 930445040), depositado em 16/05/2023 por MONARKA INDUSTRIAL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de lubrificantes;Comércio [através de qualquer meio] de veículos;Representação comercial;Comércio de peças e acessórios para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MONARKA INDUSTRIAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Monark501564332

    NCL 06, 07, 09, 11, 12 · Concessão de registro em designação (RPI 2.778)

    Protege: Parts for vehicles and vehicle trailers, included in class 6, in particular clips of metal for cables and pipe…

  • Monark501563617

    NCL 06, 07, 09, 11, 12 · Concessão de registro em designação (RPI 2.775)

    Protege: Parts for vehicles and vehicle trailers, included in this class, in particular fastening straps of metal for c…

Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501564332 (Monark) e Processo 501563617 (Monark). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão da ressalva [intermediação comercial] ao item ?agentes do comércio de mercadorias em geral? para clareza do escopo de proteção.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MONARKA INDUSTRIAL?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930445040?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930445040. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930445040
Marca
MONARKA INDUSTRIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MONARKA INDUSTRIAL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA — PA
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de lubrificantes;Comércio [através de qualquer meio] de veículos;Representação comercial;Comércio de peças e acessórios para veículos automotores; Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplanagem, mineração e construção; Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; Comércio varejista de ferragens e ferramentas; Comércio varejista de lubrificantes; Comércio [através de qualquer meio] de lubrificantes; Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral [serviços de intermediação comercial]; Comércio de pneumáticos e câmaras de ar; Comércio por atacado de caminhões novos e usados; Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
16/05/2023
Procurador
Flaviane Gomes Pereira