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INPIRPI 2.869NCL 06

A marca MonoForte foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PAREDES BETEL BRASILIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MonoForte (processo 929402952), depositado em 07/02/2023 por PAREDES BETEL BRASILIA LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Aço;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço soldado;Apara de metal;Divisórias de metal;Dobradiças d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MonoForte, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MONOFORTE840055030

    NCL 19 · TERMOTÉCNICA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.835)

    Protege: PAINÉIS MONOLÍTICOS.;

  • MONOFORTE840055013

    NCL 19 · TERMOTÉCNICA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.833)

    Protege: PAINÉIS MONOLÍTICOS.;

Texto do despacho — RPI 2.869IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840055030 (MONOFORTE) e Processo 840055013 (MONOFORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca — 1.601 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.869 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MonoForte?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929402952?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929402952. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929402952
Marca
MonoForte
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PAREDES BETEL BRASILIA LTDA — DF
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Aço;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço soldado;Apara de metal;Divisórias de metal;Dobradiças de metal;Escoras de metal;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Ligas de aço;Mastros [estruturas] para bandeiras metálicos;Mastros de aço;Materiais de metal para construção;Plataformas, pré-fabricadas, de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.869
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2892)
Depósito
07/02/2023
Procurador
não constituído