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INPIRPI 2.905NCL 29

A marca MONT CARMEL CULINARIA GOURMET foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de 47.947.506 ROSIMEIRE MACHADO - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938487647
Classe
NCL 29
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 25/03/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938487647 é depositado por 47.947.506 ROSIMEIRE MACHADO - ME na classe NCL 29.

  2. RPI 2.905

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONT CARMEL CULINARIA GOURMET (processo 938487647), depositado em 25/03/2025 por 47.947.506 ROSIMEIRE MACHADO - ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alcachofras em conserva;Alho em conserva;Arranjos de frutas processadas;Ave em conserva;Azeitonas em conserva;Batata frita congelada;Brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate];Caldo de legume para cozinha;Camarão em conserva;Carne em conserva;Cascas [raspas]…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MONT CARMEL CULINARIA GOURMET, uma anterioridade:

    • NOVA MONTE CARMELO826640923
    Texto do despacho — RPI 2.905IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826640923 (NOVA MONTE CARMELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 29 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    59dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.905, de 8 de setembro de 2026, publicou 50.306 despachos em 50.070 processos de marca — 2.851 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.905 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MONT CARMEL CULINARIA GOURMET?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 07/11/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938487647?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938487647. Esta página reflete a RPI nº 2905, de 08/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938487647
Marca
MONT CARMEL CULINARIA GOURMET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
47.947.506 ROSIMEIRE MACHADO - ME — SP
Classe
NCL 29Alcachofras em conserva;Alho em conserva;Arranjos de frutas processadas;Ave em conserva;Azeitonas em conserva;Batata frita congelada;Brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate];Caldo de legume para cozinha;Camarão em conserva;Carne em conserva;Cascas [raspas] de frutas;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Cogumelos em conserva;Concentrados à base de frutas para cozinhar;Concentrados à base de legumes e verduras, para cozinhar;Ervilhas em conserva;Feijão em conserva [ou ensacado];Feijões em conserva;Frutas cobertas com açúcar;Frutas congeladas;Frutas conservadas em álcool;Frutas cortadas;Frutas cozidas;Frutas cristalizadas;Frutas do bosque em calda;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras em conserva;Frutas, legumes e verduras secos;Geleias de frutas cítricas;Gengibre em conserva;Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar;Legumes e verduras cortados;Legumes e verduras enlatados ;Legumes e verduras processados ;Lentilhas em conserva;Manteiga de cacau para uso alimentar;Milho em conserva;Molusco em conserva;Ovo em conserva;Pasta de frutas prensadas;Pastas à base de legumes e verduras;Pastas de geleia de fruta;Pedaços de fruta;Peixe em conserva;Pepinos em conserva;Pequi em conserva;Pequi em conserva;Petisco à base de legumes e verduras;Petiscos a base frutas;Pimentão em conserva;Polpa de açaí congelada;Polpas de frutas;Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras];Purê de açaí congelado;Raspas [cascas] de frutas;Refeições preparadas à base de legumes ou verduras para crianças pequenas;Saladas de frutas;Saladas de legumes;Seleta de legume em conserva;Sobremesa cremosa britânica [fool] à base de frutas vermelhas;Sopa de frutas vermelhas;Tomate em conserva;Trufas em conserva;Vegetal em conserva;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.905
Depósito
25/03/2025
Procurador
SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL