A marca MONTADORA PINGUIM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930482557

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

15/08/2026

A história do processo

1. 18/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930482557 é depositado por MONTADORA PINGUIM LTDA ME na classe NCL 07.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONTADORA PINGUIM (processo 930482557), depositado em 18/05/2023 por MONTADORA PINGUIM LTDA ME na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tremonha ou moega; Britadores de mandíbulas; Rebritador de mandíbula; Peneiras vibratórias; Esteiras transportadora; Moinho de martelo; Britadores de impacto; Conjunto de britagem fixa; Conjunto de britagem móvel; Engrenagem;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MONTADORA PINGUIM, 2 anterioridades:

   • PINGUIM RADIADORES827151128

     NCL 07 · PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.775)

     Protege: ACIONADORES DE PARTIDA PARA MOTORES E MÁQUINAS, ALTERNADORES, DISPOSITIVOS ANTIPOLUENTES PARA MOTORES E MÁQUIN…

   • PINGUIM004038037

     Deferimento da petição (RPI 2.700)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827151128 (PINGUIM RADIADORES) e Processo 004038037 (PINGUIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/08/2026.

   16/0615/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.