A marca MORAES TRANSPORTE LOCAÇÃO TERRAPLENAGEM foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938281119

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 08/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938281119 é depositado por MORAES TRANSPORTE LOCAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP na classe NCL 07.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MORAES TRANSPORTE LOCAÇÃO TERRAPLENAGEM (processo 938281119), depositado em 08/03/2025 por MORAES TRANSPORTE LOCAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bulldozer [equipamento de terraplenagem que consiste numa lâmina de aço adaptável a um trator, e destinado a escavar e deslocar, a pequenas distâncias, terras e outros materiais] Máquinas para terraplanagem Máquinas perfuradoras;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MORAES TRANSPORTE LOCAÇÃO TERRAPLENAGEM, 2 anterioridades:

   • MORAES904532860

     NCL 07 · MORAES EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: Agrícolas (Máquinas -); Arados; Colheitadeiras (Máquinas -); Pulverizadores [máquinas]; Batedeira agrícola [má…

   • Auto Peças Morais927283786

     NCL 07 · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Anel de segmento [parte de motor de veículo];Bielas para máquinas e motores;Bloco para motor;Bomba de água de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904532860 (MORAES) e Processo 927283786 (Auto Peças Morais). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.