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INPIRPI 2.883NCL 11

A marca Morgan foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M4 STORE COMÉRCIO DIGITAL: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Morgan (processo 936080957), depositado em 04/09/2024 por M4 STORE COMÉRCIO DIGITAL na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de desinfecção para liberação de soluções em canos de água para instalações sanitárias;Aparelhos e instalações sanitários;Aparelhos para hidromassagem…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Morgan, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MC MORGAN ADVANCED MATERIALS840607881
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840607881 (MC MORGAN ADVANCED MATERIALS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Morgan?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936080957?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936080957. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936080957
Marca
Morgan
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M4 STORE COMÉRCIO DIGITAL — SC
Classe
NCL 11Aparelhos de desinfecção para liberação de soluções em canos de água para instalações sanitárias;Aparelhos e instalações sanitários;Aparelhos para hidromassagem;Assentos para bacias sanitárias;Assentos para vasos sanitários;Banheiras de hidromassagem;Banheiras para banhos de assento;Banheiros transportáveis;Boxes para chuveiros;Canos de água para instalações sanitárias;Chuveiros;Instalações de banheiros;Instalações de descargas sanitárias;Tanque para lavar roupa [partes de instalações sanitárias];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
04/09/2024
Procurador
Luciano Junior Xerfan de Olieira