A marca MOTOR RAD foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938566750

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 31/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938566750 é depositado por COMERCIAL PECAS E ACESSORIOS MOTOR RAD LTDA na classe NCL 12.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOTOR RAD (processo 938566750), depositado em 31/03/2025 por COMERCIAL PECAS E ACESSORIOS MOTOR RAD LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Capas para bancos de motos;Cestas adaptadas para motocicletas;Correntes para motocicletas;Coxim de motor para veículos terrestres;Estribos de motocicletas;Guidões de motocicleta;Motocicletas;Motores de motocicleta;Para-lama…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MOTOR RAD, 5 anterioridades:

   • BMW Motorrad Connected910106371
   • BMW MOTORRAD TROPHY 2024 NAMIBIA501767873

     NCL 25, 21, 41, 12, 14, 18 · Concessão de registro em designação (RPI 2.841)

     Protege: Headgear; clothing; footwear.;

   • BMW Motorrad827545096
   • BMW Motorrad Premium Selection831188685

     NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.805)

     Protege: MOTOCICLETAS E SUAS PARTES, DESDE QUE INCLUSAS NESTA CLASSE; APARELHOS PARA TRANSPORTE POR TERRA, POR AR OU SO…

   • BMW Motorrad Spezial910951756

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo n.º 931098874 (MotoRad). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910106371 (BMW Motorrad Connected), Processo 501767873 (BMW MOTORRAD TROPHY 2024 NAMIBIA), Processo 827545096 (BMW Motorrad), Processo 831188685 (BMW Motorrad Premium Selection) e Processo 910951756 (BMW Motorrad Spezial). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.