INPIRPI 2.87510 FEV 2026NCL 35

A marca MOURÃO ENGENHARIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MOURAO ENGENHARIA LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

19/05/2026RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOURÃO ENGENHARIA (processo 929637690), depositado em 03/03/2023 por MOURAO ENGENHARIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOURÃO ENGENHARIA, o despacho aponta 8 anterioridades:

MOURÃO919437184
MOURÃO CONSTRUTORA E INCORPORADORA924933178
NCL 37 · MOURÃO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.718)
Protege: Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informaç…
MOURÃO815092601
MOURÃO903492156
NCL 36 · MOURAO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.786)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária; Incorporação de imóvel; Apartamentos (Aluguel d…
MOURÃO CONSTRUTORA E INCORPORADORA924933119
NCL 36 · MOURÃO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.718)
Protege: Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Assessoria, consultoria e in…
MOURÃO903492180
NCL 37 · MOURAO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.786)
Protege: Assentamento de tijolos; Informação sobre construção; Assessoria, consultoria e informação em supervisão de co…
MOURÃO815092512
MOURÃO919437222

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919437184 (MOURÃO), Processo 924933178 (MOURÃO CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 815092601 (MOURÃO), Processo 903492156 (MOURÃO), Processo 924933119 (MOURÃO CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 903492180 (MOURÃO), Processo 815092512 (MOURÃO) e Processo 919437222 (MOURÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

19/05/2026RPI 2.889IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

LIMITED MAN928050416
LIMITED CMZ928050483
HC HARMONIZAÇÃO CAPILAR928193373
HARO COSMETICOS928251446
GALLERIA BIANCO928517470
DETOXFIT928534103
IRISK928614980
BF BEB FESTA928655180

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOURÃO ENGENHARIA?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929637690?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929637690. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929637690
Marca: MOURÃO ENGENHARIA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MOURAO ENGENHARIA LTDA — PR
Classe: NCL 35Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de construções metálicas transportáveis;Comércio (através de qualquer meio) de construções transportáveis não metálicas;Comércio (através de qualquer meio) de engates de máquinas e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres);Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de preservativos contra oxidação e contra a deterioração da madeira;Comércio (através de qualquer meio) de tubos rígidos não metálicos para a construção;Comércio (através de qualquer meio) de veículos;Comércio [através de qualquer meio] de madeira semiprocessada;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Gestão de franquia;Organização e administração de empresa;Promoção de vendas para terceiros;Provimento de informações de negócios através de um website;Serviços de gestão de negócios para projetos de construção;Serviços de gestão de negócios para projetos de construção;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/02/2026RPI nº 2.875
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito: 03/03/2023
Procurador: Aliança Marcas e Patentes