A marca MOVECAR SERVICE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930898184

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 23/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930898184 é depositado por MOVE CAR SERVICE LTDA na classe NCL 37.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOVECAR SERVICE (processo 930898184), depositado em 23/06/2023 por MOVE CAR SERVICE LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em manutenção; Assessoria e consultoria em mecânica; Assessoria e consultoria em diagnóstico de elétrica.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MOVECAR SERVICE, 5 anterioridades:

   • MOOVE909370311

     Deferimento da petição (RPI 2.805)

   • MOOVE911983988

     Deferimento da petição (RPI 2.805)

   • MOOVE911983660

     Deferimento da petição (RPI 2.805)

   • MOOV CAR SERVICE915009404
   • MOOVE910112266

     Deferimento da petição (RPI 2.805)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909370311 (MOOVE), Processo 911983988 (MOOVE), Processo 911983660 (MOOVE), Processo 915009404 (MOOV CAR SERVICE) e Processo 910112266 (MOOVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado para a NCL(12) 37, tendo em vista a especificação apresentada na petição inicial.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.