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INPIRPI 2.897NCL 39

A marca Movidas Mudanças e Transportes foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MOVIDAS MUDANÇAS E TRANSPORTES: a marca colide com 20 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

60dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Movidas Mudanças e Transportes (processo 937660477), depositado em 15/01/2025 por MOVIDAS MUDANÇAS E TRANSPORTES na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afretamento;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em embalagem;Assesso…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Movidas Mudanças e Transportes, o despacho aponta 20 anterioridades:

  • MOVIDA VOLT908478313
  • MOVIDA VALET908478348
  • MOVIDA MENSAL FLEX912482710

    Movida Locação de Veículos S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.702)

  • MOVIDA START912949708
  • MOVIDA CARGO920950817
  • MOVIDA MENSAL FLEX912438525

    Movida Locação de Veículos S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.702)

  • MOVIDA + FÁCIL912949422
  • MOVIDALABS840888937
  • MOVIDA START912949970
  • MOVIDA FROTAS910419817
  • MOVIDA SEMINOVOS910421536
  • MOVIDA828630780
  • MOVIDA VOLT908478151
  • MOVIDA FLEET910418179
  • MOVIDA CARGO920950671
  • MOVIDA RENT A CAR828689504
  • MOVIDA FROTAS910421064
  • MOVIDA + FÁCIL912949562
  • MOVIDA LOCADORA DE VEÍCULOS828646899
  • MOVIDA SEMINOVOS910420998
Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908478313 (MOVIDA VOLT), Processo 908478348 (MOVIDA VALET), Processo 912482710 (MOVIDA MENSAL FLEX), Processo 912949708 (MOVIDA START), Processo 920950817 (MOVIDA CARGO), Processo 912438525 (MOVIDA MENSAL FLEX), Processo 912949422 (MOVIDA + FÁCIL), Processo 840888937 (MOVIDALABS), Processo 912949970 (MOVIDA START), Processo 910419817 (MOVIDA FROTAS), Processo 910421536 (MOVIDA SEMINOVOS), Processo 828630780 (MOVIDA), Processo 908478151 (MOVIDA VOLT), Processo 910418179 (MOVIDA FLEET), Processo 920950671 (MOVIDA CARGO), Processo 828689504 (MOVIDA RENT A CAR), Processo 910421064 (MOVIDA FROTAS), Processo 912949562 (MOVIDA + FÁCIL), Processo 828646899 (MOVIDA LOCADORA DE VEÍCULOS) e Processo 910420998 (MOVIDA SEMINOVOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Movidas Mudanças e Transportes?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita 20 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937660477?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937660477. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937660477
Marca
Movidas Mudanças e Transportes
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOVIDAS MUDANÇAS E TRANSPORTES — SP
Classe
NCL 39Afretamento;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em embalagem;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Corretagem de frete [despachante de frete];Corretagem de transporte;Descarregamento [carga];Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Embalagem de mercadorias;Embalagem de pacotes;Empacotamento de mercadorias para fins de transporte;Entrega de mercadorias;Expedição de frete;Guarda-móveis [estabelecimento para depósito de móveis];Guarda-volume [sala ou lugar qualquer para, com segurança e por determinado tempo, se depositarem volumes];Serviços de mudança;Transporte;Transporte de móveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
15/01/2025
Procurador
não constituído