A marca MOVIM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932645305

Classe

NCL 45, 45

Última movimentação

09/12/2025 · RPI 2.866

A história do processo

1. 17/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932645305 é depositado por MOVIM SEGUROS LTDA na classe NCL 45.

2. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOVIM (processo 932645305), depositado em 17/11/2023 por MOVIM SEGUROS LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da administração pública ou de entidades privadas; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classe;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MOVIM, uma anterioridade:

   • MOOVIIN906046670

     VPLUS SERVIÇOS DE APOIO PARA EXPATRIAÇÃO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.900)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906046670 (MOOVIIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da administração pública ou de entidades privadas." e " Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classe" e substituído, na especificação, o item ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados" por "Assistência jurídica", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/08/2025RPI 2.850

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 09/12/2025RPI 2.866

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/12/2025RPI 2.866

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra