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INPIRPI 2.883NCL 41

A marca MOVIMENTARE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MOVIMENTARE PSICOMOTRICIDADE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOVIMENTARE (processo 930095790), depositado em 13/04/2023 por MOVIMENTARE PSICOMOTRICIDADE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Educação Física, Provimento de instalações para recreação, Publicação de textos, exceto para publicidade, Serviços de ensino, Serviços de instrução, Serviços de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOVIMENTARE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Movimentari Clínica do Movimento928086917

    NCL 41 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

    Protege: Academias [educação];Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Assessoria, consultoria e informação…

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928086917 (Movimentari Clínica do Movimento). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOVIMENTARE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930095790?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930095790. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930095790
Marca
MOVIMENTARE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOVIMENTARE PSICOMOTRICIDADE LTDA — GO
Classe
NCL 41Educação Física, Provimento de instalações para recreação, Publicação de textos, exceto para publicidade, Serviços de ensino, Serviços de instrução, Serviços de educação, Organização e apresentação de congressos, Provimento de informações sobre educação (instrução), Exame pedagógico (avaliação), Colônia de Férias, Serviços de instrução de aulas de atividade física, Organização e condução de fóruns educacionais presenciais, Provimento de treinamento e exame pedagógico (avaliação), para fins de certificação, Pesquisa nas áreas da educação, Produção de podcasts.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
13/04/2023
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.