A marca MP ACESSÓRIOS DE BATERIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938500147

Classe

NCL 15

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 25/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938500147 é depositado por MARX PAULO MARTINS DE MIRANDA ALVES ME na classe NCL 15.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MP ACESSÓRIOS DE BATERIA (processo 938500147), depositado em 25/03/2025 por MARX PAULO MARTINS DE MIRANDA ALVES ME na classe NCL 15. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Baquetas de tambor;Baquetas do tipo mallet, para instrumentos musicais;Bateria [instrumento musical];Bombo [instrumento musical];Couros de tambores;Estojos para instrumentos musicais;Instrumentos musicais;Instrumentos musicais eletrônicos;Pedais para instrumentos musicais;Peles d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MP ACESSÓRIOS DE BATERIA, uma anterioridade:

   • MP DRUM PADS937261807

     NCL 15 · registro concedido (RPI 2.903)

     Protege: Caixas de música;Cavalete para timbale [tambor];Cavaletes para instrumentos musicais;Instrumentos musicais;Ins…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 937261807 (MP DRUM PADS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 15 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 113 pedidos de marca na classe NCL 15. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 42. Deste conjunto, 25 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.