A marca MP Transporte e Turismo foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932896170

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

27/09/2025

A história do processo

1. 08/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932896170 é depositado por M P TRANSPORTE E TURISMO LTDA na classe NCL 39.

2. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MP Transporte e Turismo (processo 932896170), depositado em 08/12/2023 por M P TRANSPORTE E TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal; Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal; Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual; Serviço de transporte de passageir…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MP Transporte e Turismo, 4 anterioridades:

   • MP ASSISTÊNCIA 24 HORAS926661892

     NCL 39 · MP LOCADORA DE VEICULOS EIRELI EPP · registro concedido (RPI 2.743)

     Protege: Agenciamento de veículo de carga e de reboque; Aluguel de veículos; Serviços de aluguel de carros por períodos…

   • MP MÓVEIS PERARO829868526
   • TRANSPORTADORA MP LTDA918984416
   • MP TUR906761131

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo 932515169 (MP TRANSPORTE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926661892 (MP ASSISTÊNCIA 24 HORAS), Processo 829868526 (MP MÓVEIS PERARO), Processo 918984416 (TRANSPORTADORA MP LTDA) e Processo 906761131 (MP TUR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/09/2025.

   29/0727/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.