A marca MR VIAGENS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

927723840

Classe

NCL 39

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 19/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927723840 é depositado por MACHADOS E REIS VIAGENS E TURISMO LTDA na classe NCL 39.

2. 10/10/2023RPI 2.753

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MR VIAGENS (processo 927723840), depositado em 19/08/2022 por MACHADOS E REIS VIAGENS E TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Organização de cruzeiros [viagens];Preparação de vistos e documentos de viagem para viagens internacionais;Reserva de assentos para viagem;Reservas para viagens;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MR VIAGENS, 3 anterioridades:

   • MR TUR MRTUR - MONTE RORAIMA TURISMO826746071
   • MR MÃE RAINHA VIAGENS E TURISMO927026678

     NCL 39 · MARIA ZENOBIA E FILHO LTDA ME · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Acompanhamento de viajantes;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultori…

   • MR My Resort926985396

     NCL 39 · MY RESORT AGENCIA DE TURISMO ONLINE LTDA · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Organização de cruzeiros [viagens];P…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826746071 (MR TUR MRTUR - MONTE RORAIMA TURISMO), Processo 927026678 (MR MÃE RAINHA VIAGENS E TURISMO) e Processo 926985396 (MR My Resort ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/12/2023RPI 2.763

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/06/2025RPI 2.841

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 02/09/2025RPI 2.852

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 31/03/2026RPI 2.882

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

7. 23/06/2026RPI 2.894

   Deferimento do pedido

   IPAS029

8. 23/06/2026RPI 2.894

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

9. 21/07/2026RPI 2.898

   Concessão de registro

   IPAS158

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi negado em jun/2025: o indeferimento foi mantido.

    21/07/2026RPI 2.898

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.