tatupi

INPIRPI 2.904NCL 41

A marca MSP ESTÚDIOS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MAURICIO DE SOUSA PRODUÇÕES S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938380583
Classe
NCL 41
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 17/03/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938380583 é depositado por MAURICIO DE SOUSA PRODUÇÕES S.A. na classe NCL 41.

  2. RPI 2.904

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MSP ESTÚDIOS (processo 938380583), depositado em 17/03/2025 por MAURICIO DE SOUSA PRODUÇÕES S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização e apresentação de congressos, oficinas de trabalho, competições, conferências, simpósios, exposições, espetáculos, treinamentos; oferecimento de guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins; serviços de educação; entretenimento; recreação; publicação de textos, liv…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MSP ESTÚDIOS, 2 anterioridades:

    • MSP LOGÍSTICA922076243
    • MSP LOGÍSTICA901503606
    Texto do despacho — RPI 2.904IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922076243 (MSP LOGÍSTICA) e Processo 901503606 (MSP LOGÍSTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 41 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    52dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.904, de 1 de setembro de 2026, publicou 37.227 despachos em 36.995 processos de marca — 2.100 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.904 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MSP ESTÚDIOS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 31/10/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938380583?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938380583. Esta página reflete a RPI nº 2904, de 01/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938380583
Marca
MSP ESTÚDIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAURICIO DE SOUSA PRODUÇÕES S.A. — SP
Classe
NCL 41Organização e apresentação de congressos, oficinas de trabalho, competições, conferências, simpósios, exposições, espetáculos, treinamentos; oferecimento de guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins; serviços de educação; entretenimento; recreação; publicação de textos, livros, boletins, guias, revistas e jornais; produção de programas de rádio e tv e filmes; publicação on-line de livros e jornais; vídeos não baixáveis; podcasts; Serviços de diversão e entretenimento; Aluguel de obras de arte; Apresentação de espetáculos ao vivo; Apresentação de exposições em museu; Composição de canções; Condução de visitas guiadas; Direção de filmes, exceto filmes publicitários; Direção de shows; Dublagem; Editoração eletrônica; Elaboração de roteiros [roteirização]; Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda; Fotografia; Legendagem; Organização de eventos de assunção de personagens [cosplay] para fins de entretenimento; Produção de podcasts; Produção de shows; Produção musical; Produções teatrais; Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; Redação de textos; Serviços de composição musical; Serviços de espetáculos; Serviços de estúdios de gravação; Serviços de layout, exceto para fins publicitários; Serviços de parques de diversão; Serviços de roteirização, exceto para fins publicitários.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.904
Depósito
17/03/2025
Procurador
Jacques Labrunie