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INPIRPI 2.904NCL 35

A marca MSP ESTÚDIOS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MAURICIO DE SOUSA PRODUÇÕES S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938381326
Classe
NCL 35
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 17/03/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938381326 é depositado por MAURICIO DE SOUSA PRODUÇÕES S.A. na classe NCL 35.

  2. RPI 2.904

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MSP ESTÚDIOS (processo 938381326), depositado em 17/03/2025 por MAURICIO DE SOUSA PRODUÇÕES S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “comércio de canecas; comércio de almofadas; comércio de copos; comércio de bonecos; comércio de sapatos; comércio de bolsas, mochilas, necessaires, shoulder bags; comércio de estojo; comércio de coleira para cachorro; comércio de livros para colorir; comércio de almanaques, publi…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MSP ESTÚDIOS, uma anterioridade:

    • MSP COM929709721

      NCL 35 · MSP COM LTDA · registro concedido (RPI 2.800)

      Protege: Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos;Representação comercial;Serviços de agências de impo…

    Texto do despacho — RPI 2.904IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929709721 (MSP COM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    52dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.904, de 1 de setembro de 2026, publicou 37.227 despachos em 36.995 processos de marca — 2.100 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.904 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MSP ESTÚDIOS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 31/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938381326?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938381326. Esta página reflete a RPI nº 2904, de 01/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938381326
Marca
MSP ESTÚDIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAURICIO DE SOUSA PRODUÇÕES S.A. — SP
Classe
NCL 35comércio de canecas; comércio de almofadas; comércio de copos; comércio de bonecos; comércio de sapatos; comércio de bolsas, mochilas, necessaires, shoulder bags; comércio de estojo; comércio de coleira para cachorro; comércio de livros para colorir; comércio de almanaques, publicações impressas, revistas em quadrinhos, livros; comércio de artigos de vestuário; comércio de capa para notebook; comércio de jogos infantis e brinquedos; comércio de bichos de pelúcia; comércio de quadros; comércio de produtos de cozinha e decoração; comércio de kit de pintura; comércio de acessórios; comércio de meias; comércio de capa para celular; comércio de diário; comércio de óculos; comércio de colônia e perfume; comércio de shampoo e condicionador; comércio de fraldas; comércio de bonés e chapéus; comércio de produtos de papelaria; comércio de material escolar; comércio de pratos e talheres; comércio de produtos de higiene pessoal; comércio de alimentos; comércio de bebidas; comércio de frutas; comércio de rações e petiscos para animais; comércio de brinquedos e acessórios pet; comércio de cosméticos; comércio de material didático e de desenho; comércio de artigos de cama, mesa e banho; comércio de cosméticos para pet; comércio de produtos de cuidado infantil; comércio de roupas íntimas; comércio de pijamas e roupas de dormir; comércio de bolas e artigos esportivos; comércio de bicicletas e patinetes; Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros; Comércio on-line, no varejo, de filmes e músicas pré-gravados e para download; Comércio on-line, no varejo, de música digital baixável; Comércio on-line, no varejo, de toques de telefone baixáveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.904
Depósito
17/03/2025
Procurador
MARINO LUIZ POSTIGLIONE