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INPIRPI 2.885NCL 07

A marca MSPICAPAUMÁQUINAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARCAL & MANFREDI LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MSPICAPAUMÁQUINAS (processo 936231661), depositado em 16/09/2024 por MARCAL & MANFREDI LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquinas agrícolas; alimentadores; alimentadores para caldeiras de máquinas; ancinhos; ancinhos para máquinas; aparelhos eletromecânicos para preparação de alim…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MSPICAPAUMÁQUINAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CASA DO PICA PAU818959088

    CASA DO PICA-PAU LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818959088 (CASA DO PICA PAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MSPICAPAUMÁQUINAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936231661?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936231661. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936231661
Marca
MSPICAPAUMÁQUINAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCAL & MANFREDI LTDA — MS
Classe
NCL 07Máquinas agrícolas; alimentadores; alimentadores para caldeiras de máquinas; ancinhos; ancinhos para máquinas; aparelhos eletromecânicos para preparação de alimentos; arados; ceifeiras; ceifeiras batedeiras; corta palhas; corta-palhas; cortadores; cultivadores; debulhadoras; descascadores de grãos e cereais; elevadores para agricultura; enfardadeiras; enfardadeiras para feno; instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente; lâminas para corta-palha; máquinas agrícolas; máquinas ceifeiras; máquinas centrífugas; máquinas colheitadeiras; máquinas cortadeiras; máquinas descascadoras; máquinas moedoras; máquinas para aparar; máquinas para aplainar; máquinas para debruar; máquinas para desbastar; máquinas para moagem; máquinas para remexer feno; prensas para forragem; sistema mecânico para alimentação de animais; aparelho elétrico de uso agrícola para vaporização de produto químico (máquina); arado de tração animal e puxado por trator; colhedeira agrícola; conexão para máquina industrial; contador de feixe; distribuidor de adubo ou estrume; distribuidor de fertilizante; equipamento para separação e classificação de produto; máquina de beneficiamento e seleção de produto hortifrutigranjeiro; máquina para adubagem e plantio; máquina para amanho de terra; máquina para amarrar o feno; máquina para fazer ou cobrir cova para semeadura ou plantio; máquina para revolver e preparar o solo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
16/09/2024
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME