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INPIRPI 2.815NCL 05

A marca MUCOLITIC SIEGFRIED foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FARMOQUÍMICA S.A: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MUCOLITIC SIEGFRIED (processo 930861582), depositado em 21/06/2023 por FARMOQUÍMICA S.A na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “MEDICAMENTO PARA USO HUMANO;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MUCOLITIC SIEGFRIED, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • SIEGFRIED927021811

    NCL 05 · LABORATORIOS SIEGFRIED S.A.S. · registro concedido (RPI 2.789)

    Protege: Medicamentos para uso humano;Produtos farmacêuticos;

  • MUCOLITIC827090447

    TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.885)

  • MUCOLITIC006160743

    TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.885)

  • MUCOLITIC827090439

    TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.885)

Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927892910 (SIEGFRIED) e 928003434 (SIEGFRIED). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927021811 (SIEGFRIED), Processo 827090447 (MUCOLITIC), Processo 006160743 (MUCOLITIC) e Processo 827090439 (MUCOLITIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MUCOLITIC SIEGFRIED?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930861582?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930861582. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930861582
Marca
MUCOLITIC SIEGFRIED
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FARMOQUÍMICA S.A — RJ
Classe
NCL 05MEDICAMENTO PARA USO HUMANO;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Depósito
21/06/2023
Procurador
não constituído