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INPIRPI 2.897NCL 07

A marca MUKETOOLS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MAX FERRAMENTAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

59dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MUKETOOLS (processo 937582085), depositado em 08/01/2025 por MAX FERRAMENTAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ferramentas elétricas e automáticas; Ferramentas [partes de máquinas]; Peças de ferramentas elétricas e automáticas; Porta-ferramentas [partes de máquinas]; Fer…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MUKETOOLS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MM MUCKMAQ906458781

    MUCK MAQ COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.717)

Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906458781 (MM MUCKMAQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com acréscimo da ressalva "referente aos demais produtos explicitados" ao item "equipamentos hidráulicos e pneumáticos".

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MUKETOOLS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937582085?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937582085. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937582085
Marca
MUKETOOLS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAX FERRAMENTAS LTDA — MG
Classe
NCL 07Ferramentas elétricas e automáticas; Ferramentas [partes de máquinas]; Peças de ferramentas elétricas e automáticas; Porta-ferramentas [partes de máquinas]; Ferramentas portáteis, exceto as de propulsão manual, desde que incluídos nesta classe; ferramentas [partes de máquinas];máquinas hidráulicas de carga; máquinas ferramentas; mecanismos de controle para máquinas e motores; motores e máquinas hidráulicas; porta-ferramentas [partes de máquinas];redutores de pressão [partes de máquinas];reguladores [partes de máquinas];reguladores de pressão [partes de máquinas];retificadoras [máquinas-ferramentas];transportadores pneumáticos; turbinas hidráulicas; equipamentos hidráulicos e pneumáticos [referente aos demais produtos explicitados].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
08/01/2025
Procurador
LUIS CARLOS CHILANTI