A marca MULHERES EXTRAORDINÁRIAS COLETÂNEA DE AUTORAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937640786

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 14/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937640786 é depositado por PRODUÇÕES EDITORIAIS ANJO LTDA na classe NCL 41.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MULHERES EXTRAORDINÁRIAS COLETÂNEA DE AUTORAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS (processo 937640786), depositado em 14/01/2025 por PRODUÇÕES EDITORIAIS ANJO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e realização de eventos de entretenimento;Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MULHERES EXTRAORDINÁRIAS COLETÂNEA DE AUTORAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, uma anterioridade:

   • MULHER EXTRAORDINÁRIA913399272

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937416185 (Portal Mulheres Extraordinárias). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913399272 (MULHER EXTRAORDINÁRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação ?Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento? o trecho ?Serviços de representação de classe, a saber,? e do item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários? o trecho ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,?, tendo em vista a natureza jurídica da requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe, mas de pessoa física.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   2dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.