A marca MULTI FOGOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938371290

Classe

NCL 13

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 15/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938371290 é depositado por RELIPPI COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. na classe NCL 13.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MULTI FOGOS (processo 938371290), depositado em 15/03/2025 por RELIPPI COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. na classe NCL 13. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estopins;Fogos de artifício;Fogos de artifício pequenos;Fogos de bengala;Fogos sinalizadores;Fogos sinalizadores;Foguete de artifício;Pistolas lançadoras de foguetes;Pólvora;Produtos pirotécnicos;Sinalizadores de resgate, explosivos ou pirotécnicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MULTI FOGOS, 2 anterioridades:

   • MULT FOGOS823553744

     NCL 13 · MULT - FOGOS COMERCIO DE FOGOS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.707)

     Protege: fogos de artifícios; explosivos para shows pirotécnicos.;

   • MULTFOGOS928342310

     NCL 13 · PARANÁ PIROTCNIA LTDA · registro concedido (RPI 2.772)

     Protege: Fogos de artifício;Produtos pirotécnicos;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823553744 (MULT FOGOS) e Processo 928342310 (MULTFOGOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 13 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 104 pedidos de marca na classe NCL 13. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 17. Deste conjunto, 26 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.