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INPIRPI 2.824NCL 20

A marca MULTILOJA AVENIDA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HORFRAN COMERCIAL ELETRO MÓVEIS LTDA.: a marca colide com 58 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MULTILOJA AVENIDA (processo 928235432), depositado em 04/10/2022 por HORFRAN COMERCIAL ELETRO MÓVEIS LTDA. na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armário bar;Armários [guarda-louças];Assentos [cadeiras];Assentos de metal;Balcão [móvel];Balcões;Bancadas de lavatório [mobiliário];Banqueta [móvel];Banquinho,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MULTILOJA AVENIDA, o despacho aponta 58 anterioridades:

  • AVENIDA KIDS907570151
  • AVENIDA PREMIUM907573622
  • GRUPO AVENIDA907990401
  • AVENIDA CLASSIC918836700
  • AV AVENIDA901087149
  • AVENIDA CASUAL907569820
  • AVENIDA CLASSIC907569900
  • BABY AVENIDA918837375
  • AVENIDA CASUAL918837480
  • AVENIDA UNDERWEAR918843499
  • AVENIDA #FASHION918843537
  • AVENIDA BABY907570127
  • AVENIDA PLUS +909201340
  • AV AVENIDA918833027
  • AV AVENIDA918834260
  • AVENIDA CLASSIC918836751
  • AVENIDA LINGERIE918836875
  • AVENIDA SURF918843669
  • AVENIDA LINGERIE907569986
  • AVENIDA CONCEPT907580181
  • AV AVENIDA918834120
  • AV AVENIDA918834317

    LOJAS AVENIDA S.A · Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse (RPI 2.892)

  • AVENIDA TEEN918837561
  • TECELAGEM AVENIDA824783875
  • AV AVENIDA901087181
  • AV AVENIDA901087238
  • AVENIDA BASIC907569951
  • AVENIDA CLASSIC907573460
  • GRUPO AVENIDA907990584
  • AV AVENIDA918832748
  • AV AVENIDA918834163
  • AV AVENIDA918834180
  • AVENIDA URBAN918837260
  • AVENIDA JEANS918843618
  • AVENIDA PRAIA918843626
  • AVENIDA CALÇADOS919487009
  • AV AVENIDA901087122
  • AV AVENIDA901087203
  • AVENIDA SURF907570062
  • AVENIDA TEEN907571115
  • AVENIDA BASIC918836654
  • AVENIDA KIDS918836808
  • AVENIDA SPORT918837006
  • AVENIDA LAR KIDS918902142
  • AVENIDA LAR918902193
  • AVENIDA CALÇADOS919486924
  • AV AVENIDA901087084
  • AV AVENIDA901087351
  • AV AVENIDA901087599

    LOJAS AVENIDA S.A · Notificação de caducidade (RPI 2.883)

  • AVENIDA URBAN907569781
  • AVENIDA SPORT907570020
  • AV AVENIDA918832918
  • AVENIDA PLUS SIZE918843600
  • AVENIDA LAR PREMIUM918902215
  • AVENIDA BASIC907573223
  • AV AVENIDA918832888
  • AVENIDA ACESSÓRIOS918843529
  • SR.AVENIDA927557355

    NCL 20 · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: Almofadas para animais de estimação;Alojamento de madeira para animal;Alojamento portátil não metálico para an…

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907570151 (AVENIDA KIDS), Processo 907573622 (AVENIDA PREMIUM), Processo 907990401 (GRUPO AVENIDA), Processo 918836700 (AVENIDA CLASSIC), Processo 901087149 (AV AVENIDA), Processo 907569820 (AVENIDA CASUAL), Processo 907569900 (AVENIDA CLASSIC), Processo 918837375 (BABY AVENIDA), Processo 918837480 (AVENIDA CASUAL), Processo 918843499 (AVENIDA UNDERWEAR), Processo 918843537 (AVENIDA #FASHION), Processo 907570127 (AVENIDA BABY), Processo 909201340 (AVENIDA PLUS +), Processo 918833027 (AV AVENIDA), Processo 918834260 (AV AVENIDA), Processo 918836751 (AVENIDA CLASSIC), Processo 918836875 (AVENIDA LINGERIE), Processo 918843669 (AVENIDA SURF), Processo 907569986 (AVENIDA LINGERIE), Processo 907580181 (AVENIDA CONCEPT), Processo 918834120 (AV AVENIDA), Processo 918834317 (AV AVENIDA), Processo 918837561 (AVENIDA TEEN), Processo 824783875 (TECELAGEM AVENIDA), Processo 901087181 (AV AVENIDA), Processo 901087238 (AV AVENIDA), Processo 907569951 (AVENIDA BASIC), Processo 907573460 (AVENIDA CLASSIC), Processo 907990584 (GRUPO AVENIDA), Processo 918832748 (AV AVENIDA), Processo 918834163 (AV AVENIDA), Processo 918834180 (AV AVENIDA), Processo 918837260 (AVENIDA URBAN), Processo 918843618 (AVENIDA JEANS), Processo 918843626 (AVENIDA PRAIA), Processo 919487009 (AVENIDA CALÇADOS), Processo 901087122 (AV AVENIDA), Processo 901087203 (AV AVENIDA), Processo 907570062 (AVENIDA SURF), Processo 907571115 (AVENIDA TEEN), Processo 918836654 (AVENIDA BASIC), Processo 918836808 (AVENIDA KIDS), Processo 918837006 (AVENIDA SPORT), Processo 918902142 (AVENIDA LAR KIDS), Processo 918902193 (AVENIDA LAR), Processo 919486924 (AVENIDA CALÇADOS), Processo 901087084 (AV AVENIDA), Processo 901087351 (AV AVENIDA), Processo 901087599 (AV AVENIDA), Processo 907569781 (AVENIDA URBAN), Processo 907570020 (AVENIDA SPORT), Processo 918832918 (AV AVENIDA), Processo 918843600 (AVENIDA PLUS SIZE), Processo 918902215 (AVENIDA LAR PREMIUM), Processo 907573223 (AVENIDA BASIC), Processo 918832888 (AV AVENIDA), Processo 918843529 (AVENIDA ACESSÓRIOS) e Processo 927557355 (SR.AVENIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MULTILOJA AVENIDA?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 58 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928235432?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928235432. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928235432
Marca
MULTILOJA AVENIDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HORFRAN COMERCIAL ELETRO MÓVEIS LTDA. — PR
Classe
NCL 20Armário bar;Armários [guarda-louças];Assentos [cadeiras];Assentos de metal;Balcão [móvel];Balcões;Bancadas de lavatório [mobiliário];Banqueta [móvel];Banquinho, exceto de metal [móvel];Baú para brinquedos;Baús não metálicos;Berços;Berços para bebês;Bufê [mobiliário];Cadeira de balanço;Cadeiras [assentos];Cama guarda-roupa;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Camiseiro [mobiliário];Cantoneira [mobiliário];Cantoneiras não metálicas para móveis;Carrinhos [mobiliário];Carrinhos de chá;Carteira [mobiliário];Colchões *;Cômodas com gavetas;Coral em bruto;Criado mudo;Cristaleira;Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Espreguiçadeiras;Estante modular;Estantes [móveis];Gavetas para móveis;Guarda-roupas;Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de apoio para usar notebook sobre as pernas;Mesas de metal;Móveis para escritório;Móvel modulado;Penteadeiras;Poltronas;Prateleiras para armazenagem;Pufe;Racks;Sofá-cama;Sofás;armários [mobiliário];armários de cozinha [mobiliário];guarda-louças [mobiliário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)
Depósito
04/10/2022
Procurador
MAURO BERARDI JUNIOR