A marca Mundial Prime MP93 foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929825411

Classe

NCL 16

Última movimentação

12/05/2026 · RPI 2.888

A história do processo

1. 21/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929825411 é depositado por AEROFLEX INDUSTRIA DE AEROSOL LTDA na classe NCL 16.

2. 13/08/2024RPI 2.797

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mundial Prime MP93 (processo 929825411), depositado em 21/03/2023 por AEROFLEX INDUSTRIA DE AEROSOL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2797 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Gomas [substâncias adesivas] p…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Mundial Prime MP93, uma anterioridade:

   • MP501513680

     NCL 02, 16 · Concessão de registro em designação (RPI 2.764)

     Protege: Paints for artists; artists' materials [paints]; acrylic paints for artists; paints for artistic painting; wat…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501513680 (MP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/05/2026RPI 2.888

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

   12/05/2026RPI 2.888

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.