A marca MV MAIS VIDA NUTRIÇÃO ANIMAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936546654

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

15/08/2026

A história do processo

1. 09/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936546654 é depositado por ELAINE P BORGES EIRELI na classe NCL 31.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MV MAIS VIDA NUTRIÇÃO ANIMAL (processo 936546654), depositado em 09/10/2024 por ELAINE P BORGES EIRELI na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Capim [ração animal];Farinha para animais;Forração para espaços de animais;Papel granulado [forração] para animais de estimação;Preparações para engorda de animais de criação;Ração para an…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MV MAIS VIDA NUTRIÇÃO ANIMAL, uma anterioridade:

   • COOP MAIS VIDA840032730

     NCL 31 · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: FRUTAS FRESCAS; VERDURAS FRESCAS; LEGUMES FRESCOS; GRANOLA; FRUTAS CÍTRICAS; PALMITO FRESCO; CASTANHAS DE CAJU…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840032730 (COOP MAIS VIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/08/2026.

   16/0615/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.