INPIRPI 2.88307 ABR 2026NCL 42

A marca MVM Solar Consultoria e Treinamento foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MVM SOLAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

30/06/2026RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MVM Solar Consultoria e Treinamento (processo 935892494), depositado em 21/08/2024 por MVM SOLAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informações sobre en…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MVM Solar Consultoria e Treinamento, o despacho aponta uma anterioridade:

MVM ENGENHARIA ELÉTRICA926233378
NCL 42 · MVM ENGENHARIA ELETRICA LTDA · registro concedido (RPI 2.733)
Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Engenharia;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de en…

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926233378 (MVM ENGENHARIA ELÉTRICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

30/06/2026RPI 2.895IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MVM Solar Consultoria e Treinamento?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935892494?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935892494. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935892494
Marca: MVM Solar Consultoria e Treinamento
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MVM SOLAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA — BA
Classe: NCL 42Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Consultoria na área de economia de energia;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de geração de energia elétrica;Consultoria técnica em engenharia para projetos de energias renováveis. Nossos serviços incluem consultoria técnica e de engenharia para o desenvolvimento e implementação de projetos de energia renovável. Pesquisa e desenvolvimento de soluções tecnológicas para energias renováveis, incluindo energia solar e eólica. Consultoria técnica em engenharia de projetos de energias alternativas.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/04/2026RPI nº 2.883
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito: 21/08/2024
Procurador: não constituído