A marca MVP Academy Intercâmbio Esportivo foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

933709757

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 01/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933709757 é depositado por BT ACADEMIA DE TREINAMENTO PESSOAL LTDA na classe NCL 41.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MVP Academy Intercâmbio Esportivo (processo 933709757), depositado em 01/03/2024 por BT ACADEMIA DE TREINAMENTO PESSOAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MVP Academy Intercâmbio Esportivo, 7 anterioridades:

   • MVP DIGITAL921130210
   • MVP ENTRETENIMENTOS930290143

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.892)

     Protege: Agência de modelos para artistas [modelos vivos];Agência fotográfica;Agente artístico; literário e cultural [p…

   • MVP MUSIC930307330

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.897)

     Protege: Agência de modelos para artistas [modelos vivos];Agência fotográfica;Agente artístico; literário e cultural [p…

   • MVP - Mais Valiosos Placar913364649

     EDITORA SCORE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.864)

   • MVP EDIÇÕES MUSICAIS930496574

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.902)

     Protege: Agência de modelos para artistas [modelos vivos];Agência fotográfica;Agente artístico; literário e cultural [p…

   • MVP Exchange915206102
   • MVP HITS925577502

     NCL 41 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.886)

     Protege: Agência de modelos para artistas [modelos vivos];Agência fotográfica;Agente artístico; literário e cultural [p…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921130210 (MVP DIGITAL), Processo 930290143 (MVP ENTRETENIMENTOS), Processo 930307330 (MVP MUSIC), Processo 913364649 (MVP - Mais Valiosos Placar), Processo 930496574 (MVP EDIÇÕES MUSICAIS), Processo 915206102 (MVP Exchange) e Processo 925577502 (MVP HITS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.