A marca MW Shopp foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938496530

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 25/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938496530 é depositado por MW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 35.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MW Shopp (processo 938496530), depositado em 25/03/2025 por MW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;Comércio [através de qualquer meio]…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MW Shopp, 8 anterioridades:

   • MW MARWELL928714667

     NCL 35, 35 · MARWELL INDUSTRIAL LTDA ME · registro concedido (RPI 2.778)

     Protege: ou.;

   • MARCUS WINICIUS MW COSMÉTICOS920247911
   • MW MEGAWOLF934498180

     NCL 35 · BARCALA DIGITAL ACESSORIOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA · registro concedido (RPI 2.874)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou image…

   • MW MOOD WORK916037738
   • MW MÁQUINAS910221030
   • MW SOLAR930265793

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou d…

   • MW MANUTENÇÕES E TORNEARIA921972610
   • MW SUPERBIKE BIKE SHOP925322989

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;Comercio de bicicletas (venda presenci…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 937494356 (MW SHOES SCHUH STORE), 937095168 (MW LURE) E REG. EM PRAZO DE PRORROGAÇÃO 906766249 (MW CELULARES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928714667 (MW MARWELL), Processo 920247911 (MARCUS WINICIUS MW COSMÉTICOS), Processo 934498180 (MW MEGAWOLF), Processo 916037738 (MW MOOD WORK), Processo 910221030 (MW MÁQUINAS), Processo 930265793 (MW SOLAR), Processo 921972610 (MW MANUTENÇÕES E TORNEARIA) e Processo 925322989 (MW SUPERBIKE BIKE SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.