A marca MyndPass foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938408470

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 18/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938408470 é depositado por DENDILEÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA na classe NCL 35.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MyndPass (processo 938408470), depositado em 18/03/2025 por DENDILEÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio eletrônico de planos de assinaturas para eventos culturais e/ou artísticos; Intermediação de negócios; Publicidade; Marketing direcionado; Promoção de vendas para terceiros; Aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação; Organização de eventos para fins publici…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MyndPass, 2 anterioridades:

   • Mynd8923183396

     NCL 35 · MUSIC2 PUBLICIDADE DIGITAL LTDA · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   • MYND917167538

     NCL 35 · MUSIC2 PUBLICIDADE DIGITAL LTDA · registro concedido (RPI 2.711)

     Protege: Agências de modelos para publicidade ou promoção de vendas - [Informação em]; Agências de modelos para publici…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923183396 (Mynd8) e Processo 917167538 (MYND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   51dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.