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INPIRPI 2.779NCL 30

A marca NA TU RE BRASIL foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de NATURE BRASIL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NA TU RE BRASIL (processo 928833151), depositado em 02/12/2022 por NATURE BRASIL LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anis [grãos];Bebidas à base de chá;Chá de fruta;Chá gelado;Chá*;Condimentos;Farinhas*;Sal de cozinha;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NA TU RE BRASIL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • NATUBRASIL903588250

    MERIDIANO MARKETING E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.850)

  • NATUBRASIL903904942

    MERIDIANO MARKETING E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.856)

  • NATU BRASIL925869813

    NCL 30 · MERIDIANO MARKETING E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: Cereais (Preparações feitas com -); Levedura em cápsula, exceto para uso medicinal; Chá de flor; Chá de fruta;…

Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome 815082649 (NATURA), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903588250 (NATUBRASIL), Processo 903904942 (NATUBRASIL) e Processo 925869813 (NATU BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.879IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NA TU RE BRASIL?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928833151?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928833151. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928833151
Marca
NA TU RE BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NATURE BRASIL LTDA — SC
Classe
NCL 30Anis [grãos];Bebidas à base de chá;Chá de fruta;Chá gelado;Chá*;Condimentos;Farinhas*;Sal de cozinha;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2879)
Depósito
02/12/2022
Procurador
ANEL MARCAS E PATENTES LTDA