A marca NA TU RE BRASIL foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928833151

Classe

NCL 30

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 02/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928833151 é depositado por NATURE BRASIL LTDA na classe NCL 30.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NA TU RE BRASIL (processo 928833151), depositado em 02/12/2022 por NATURE BRASIL LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anis [grãos];Bebidas à base de chá;Chá de fruta;Chá gelado;Chá*;Condimentos;Farinhas*;Sal de cozinha;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NA TU RE BRASIL, 3 anterioridades:

   • NATUBRASIL903588250

     MERIDIANO MARKETING E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.850)

   • NATUBRASIL903904942

     MERIDIANO MARKETING E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.856)

   • NATU BRASIL925869813

     NCL 30 · MERIDIANO MARKETING E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.856)

     Protege: Cereais (Preparações feitas com -); Levedura em cápsula, exceto para uso medicinal; Chá de flor; Chá de fruta;…

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome 815082649 (NATURA), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903588250 (NATUBRASIL), Processo 903904942 (NATUBRASIL) e Processo 925869813 (NATU BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/03/2026RPI 2.879

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.