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INPIRPI 2.883NCL 35

A marca NAC NACIONAL LUBRIFICANTES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NAC SÃO PAULO COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NAC NACIONAL LUBRIFICANTES (processo 935735518), depositado em 08/08/2024 por NAC SÃO PAULO COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de combustíveis [incluindo a gasolina para motores];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NAC NACIONAL LUBRIFICANTES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NAC NACIONAL LUBRIFICANTES906396336

    NCL 35 · NAC CENTRAL PARANÁ COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de combustíveis (incluindo a gasolina para motores); Comércio (através de…

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906396336 (NAC NACIONAL LUBRIFICANTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NAC NACIONAL LUBRIFICANTES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935735518?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935735518. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935735518
Marca
NAC NACIONAL LUBRIFICANTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NAC SÃO PAULO COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de combustíveis [incluindo a gasolina para motores];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
08/08/2024
Procurador
não constituído