A marca NAMIBIA ENERGY CORPORATION foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936846194

Classe

NCL 39

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 31/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936846194 é depositado por AR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. na classe NCL 39.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NAMIBIA ENERGY CORPORATION (processo 936846194), depositado em 31/10/2024 por AR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Distribuição de energia; armazenamento de energia e combustíveis; distribuição de energia renovável; armazenamento, distribuição e fornecimento de energia e combustível; fornecimento de energia elétrica, água, gás e aquecimento urbano; serviços de informação e assessoria relacion…”.

   A marca é constituida por falsa indicação de procedência/origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/09/2026RPI 2.905

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra