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INPIRPI 2.897NCL 35

A marca NÃO É ASSIM UMA BRASTEMP foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de WHIRLPOOL S.A. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

59dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NÃO É ASSIM UMA BRASTEMP (processo 937463582), depositado em 19/12/2024 por WHIRLPOOL S.A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Orientação em gestão e organização de negócios; serviços auxiliares ao comércio de mercadorias; comércio, importação, exportação, distribuição comercial, repres…”.

Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NÃO É ASSIM UMA BRASTEMP?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937463582?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937463582. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937463582
Marca
NÃO É ASSIM UMA BRASTEMP
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WHIRLPOOL S.A — SP
Classe
NCL 35Orientação em gestão e organização de negócios; serviços auxiliares ao comércio de mercadorias; comércio, importação, exportação, distribuição comercial, representação e promoção de produtos metalúrgicos, químicos, elétricos e eletrônicos e, especialmente, máquinas e aparelhos de todos os tipos para uso doméstico e comercial, tais como, mas não limitados a: refrigeradores, congeladores, refrigeradores, congeladores, refrigeradores-congeladores, aparelhos de ar condicionado, fabricadores de gelo, fogões, lavadoras de pratos, trituradores de lixo, compactadores de lixo, aspiradores de pó, lavadoras, secadoras de roupas e fornos de micro-ondas, máquinas, equipamentos, ferramentas, componentes, peças, matérias-primas e insumos dos produtos anteriormente mencionados (da classe 35); apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; comerciais de rádio; comerciais de televisão; informações de negócios; fornecimento de informações de negócios por meio de website; propaganda; promoção de vendas [para terceiros]; provimento de informações de negócios através de um website; provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];publicidade; publicidade de rádio; publicidade de televisão, publicidade online; publicidade on-line em rede de computadores.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
19/12/2024
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados