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INPIRPI 2.897NCL 35

A marca NÃO É ASSIM UMA BRASTEMP foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de WHIRLPOOL S.A. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
937463582
Classe
NCL 35
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 19/12/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937463582 é depositado por WHIRLPOOL S.A na classe NCL 35.

  2. RPI 2.897

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NÃO É ASSIM UMA BRASTEMP (processo 937463582), depositado em 19/12/2024 por WHIRLPOOL S.A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Orientação em gestão e organização de negócios; serviços auxiliares ao comércio de mercadorias; comércio, importação, exportação, distribuição comercial, representação e promoção de produtos metalúrgicos, químicos, elétricos e eletrônicos e, especialmente, máquinas e aparelhos de…”.

    Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
    A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    3dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NÃO É ASSIM UMA BRASTEMP?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937463582?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937463582. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937463582
Marca
NÃO É ASSIM UMA BRASTEMP
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WHIRLPOOL S.A — SP
Classe
NCL 35Orientação em gestão e organização de negócios; serviços auxiliares ao comércio de mercadorias; comércio, importação, exportação, distribuição comercial, representação e promoção de produtos metalúrgicos, químicos, elétricos e eletrônicos e, especialmente, máquinas e aparelhos de todos os tipos para uso doméstico e comercial, tais como, mas não limitados a: refrigeradores, congeladores, refrigeradores, congeladores, refrigeradores-congeladores, aparelhos de ar condicionado, fabricadores de gelo, fogões, lavadoras de pratos, trituradores de lixo, compactadores de lixo, aspiradores de pó, lavadoras, secadoras de roupas e fornos de micro-ondas, máquinas, equipamentos, ferramentas, componentes, peças, matérias-primas e insumos dos produtos anteriormente mencionados (da classe 35); apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; comerciais de rádio; comerciais de televisão; informações de negócios; fornecimento de informações de negócios por meio de website; propaganda; promoção de vendas [para terceiros]; provimento de informações de negócios através de um website; provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];publicidade; publicidade de rádio; publicidade de televisão, publicidade online; publicidade on-line em rede de computadores.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
19/12/2024
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados