A marca NATAL ENCANTADO DE TOLEDO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937024317

Classe

NCL 41

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 14/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937024317 é depositado por ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TOLEDO - ACIT na classe NCL 41.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NATAL ENCANTADO DE TOLEDO (processo 937024317), depositado em 14/11/2024 por ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TOLEDO - ACIT na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e realização de eventos de entretenimento;Planejamento de festas;Provi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NATAL ENCANTADO DE TOLEDO, 2 anterioridades:

   • NATAL ENCANTADO927687798

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.805)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Decoração de festas, cerimônias e e…

   • NATAL ENCANTADO NO JOCKEY CLUBE927426706

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo;Decoração de festas, cerimônias e eventos;Distribuição de brinquedos para…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927687798 (NATAL ENCANTADO) e Processo 927426706 (NATAL ENCANTADO NO JOCKEY CLUBE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/08/2026RPI 2.903

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra