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INPIRPI 2.824NCL 03

A marca Natura Una Bossa 330 foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NATURA COSMÉTICOS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Natura Una Bossa 330 (processo 931488575), depositado em 10/08/2023 por NATURA COSMÉTICOS S.A. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos e preparações para higiene pessoal, exceto para fins medicinais, adstringentes para uso cosmético; água de cheiro; água de colônia [eau de cologne];á…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Natura Una Bossa 330, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BOSSA!906338077

    Deferimento da petição (RPI 2.861)

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906338077 (BOSSA!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.840IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Natura Una Bossa 330?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931488575?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931488575. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931488575
Marca
Natura Una Bossa 330
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NATURA COSMÉTICOS S.A. — SP
Classe
NCL 03Cosméticos e preparações para higiene pessoal, exceto para fins medicinais, adstringentes para uso cosmético; água de cheiro; água de colônia [eau de cologne];água de lavanda; água depilatória; água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético; antitranspirantes [produtos de toalete]; bálsamo, exceto para uso medicinal; bases para perfumes de flores; batons para os lábios; brilho para os lábios; condicionadores para cabelos; cremes cosméticos; desodorantes [perfumaria];enxaguantes bucais, exceto para uso medicinal; esmalte para unhas; estojos de cosméticos [kits de cosméticos];géis de massagem, exceto para uso medicinal; hastes com pontas de algodão para fins cosméticos; lápis de sobrancelhas; lápis para uso cosmético; lenços impregnados com loções cosméticas; lenços impregnados com preparações para remover maquiagem; loções para uso cosmético; loções pós-barba; maquiagem para o rosto; máscaras de beleza; óleos essenciais; óleos para toalete; óleos para uso cosmético; papel impregnado de substância para higiene pessoal; perfumes; pó para maquiagem; porta-batom; preparações cosméticas para banhos; preparações de banho para higiene íntima ou para uso desodorante [produtos de higiene pessoal]; preparações de colágeno para fins cosméticos; preparações de limpeza para fins de higiene íntima pessoal, não medicinais; preparações depilatórias; preparações fitocosméticas; preparações para banho, exceto para fins medicinais; preparações cosméticas para cílios; preparações para barbear; preparações para bronzear [cosméticos];preparações para higiene pessoal*; preparações para perfumar ambientes; preparações para proteção solar; preparações cosméticos para cuidados da pele; produtos de perfumaria; produtos descolorantes; produtos descolorantes para uso cosmético; produtos para alisar [engomar];produtos para defumação [perfumaria]; produtos para maquiagem; produtos para remover maquiagem; sabões*; Sabonete antitranspirante; sabonete para barbear; sais de banho, exceto para uso medicinal; substâncias adesivas para uso cosmético; talco para toalete; tinturas cosméticas; tinturas para os cabelos; xampu a seco; xampus.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)
Depósito
10/08/2023
Procurador
RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA