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INPIRPI 2.883NCL 07

A marca NAVAL SOLUÇÕES HIDRÁULICAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de A&M IMOBILIARIA S/A: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NAVAL SOLUÇÕES HIDRÁULICAS (processo 936002913), depositado em 28/08/2024 por A&M IMOBILIARIA S/A na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos para lavagem [limpeza];Bomba com timer; Bomba de água de veículos [peça acessória de motores];Bomba de uso industrial; Bomba hidráulica; Bomba para pi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NAVAL SOLUÇÕES HIDRÁULICAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NAVAL GROUP913461989

    NCL 07 · registro concedido (RPI 2.791)

    Protege: Máquinas-ferramentas; motores (exceto motores para veículos terrestres); dispositivos acoplamentos e transmiss…

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913461989 (NAVAL GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NAVAL SOLUÇÕES HIDRÁULICAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936002913?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936002913. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936002913
Marca
NAVAL SOLUÇÕES HIDRÁULICAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A&M IMOBILIARIA S/A — CE
Classe
NCL 07Aparelhos para lavagem [limpeza];Bomba com timer; Bomba de água de veículos [peça acessória de motores];Bomba de uso industrial; Bomba hidráulica; Bomba para piscina; Bomba pneumática de imersão; Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas centrífugas; Bombas de aeração para aquários; Bombas de ar [instalações de oficina];Bombas de ar comprimido; Bombas para cerveja; Bombas para instalações de aquecimento; Bombas para lubrificação; Controles hidráulicos para máquinas e motores; Diafragmas de bombas; Máquinas para drenagem; Motores a jato, exceto para veículos terrestres; Motores de ar comprimido; Motores elétricos, exceto para veículos terrestres; Motores propulsores, exceto para veículos terrestres; Torneiras [partes de máquinas ou motores];Trocadores de calor [peças de máquinas];Válvulas [peças de máquinas].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
28/08/2024
Procurador
Markus Emiliano Sasso Costa