A marca NAVAL SOLUÇÕES HIDRÁULICAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936002913

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

06/06/2026

A história do processo

1. 28/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936002913 é depositado por A&M IMOBILIARIA S/A na classe NCL 07.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NAVAL SOLUÇÕES HIDRÁULICAS (processo 936002913), depositado em 28/08/2024 por A&M IMOBILIARIA S/A na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos para lavagem [limpeza];Bomba com timer; Bomba de água de veículos [peça acessória de motores];Bomba de uso industrial; Bomba hidráulica; Bomba para piscina; Bomba pneumática de imersão; Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas centrífugas; Bombas d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NAVAL SOLUÇÕES HIDRÁULICAS, uma anterioridade:

   • NAVAL GROUP913461989

     NCL 07 · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: Máquinas-ferramentas; motores (exceto motores para veículos terrestres); dispositivos acoplamentos e transmiss…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913461989 (NAVAL GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/06/2026.

   07/0406/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.