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INPIRPI 2.890NCL 09

A marca NAVI foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de NAVI PRO ATACADO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NAVI (processo 936274190), depositado em 18/09/2024 por NAVI PRO ATACADO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Memórias para computador;DISPOSITIVOS SEMICONDUTORES DE MEMÓRIA, A SABER, CIRCUITOS INTEGRADOS, CARTÓES DE CIRCUITO ELETRÔNICO, E OUTROS DISPOSITIVOS SEMICONDUT…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NAVI, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Class Navi501677430

    NCL 09, 35, 41, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.765)

    Protege: Computer software for learning management; application software; computer programs; downloadable electronic pu…

  • ACOUS NAVI916091759
  • NAVI NATUS VINCERE THE MULTIGAMING TEAM501534955

    NCL 09, 09, 25, 35, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.768)

    Protege: USB flash drives, computer gaming accessories and equipment.;

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931661048- NAVI. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501677430 (Class Navi), Processo 916091759 (ACOUS NAVI) e Processo 501534955 (NAVI NATUS VINCERE THE MULTIGAMING TEAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NAVI?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936274190?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936274190. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936274190
Marca
NAVI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NAVI PRO ATACADO LTDA — GO
Classe
NCL 09Memórias para computador;DISPOSITIVOS SEMICONDUTORES DE MEMÓRIA, A SABER, CIRCUITOS INTEGRADOS, CARTÓES DE CIRCUITO ELETRÔNICO, E OUTROS DISPOSITIVOS SEMICONDUTORES, A SABER, CARTÓES DE MEMÓRIA FLASH E NÃO FLASH, CARTUCHOS, ADAPTADORES DE CARTÕES DE MEMÓRIA, CONTROLADORES DE CARTÓES DE MEMÓRIA, REPRODUTORES DE CARTÕES DE MEMÓRIA, LEITORAS DE CARTÓES DE MEMÓRIA, MÓDULOS DE ARMAZENAMENTO NA FORMA DE CARTÓES DE MEMÓRIA, FLASH VAZIOS, E PERIFÉRICOS DE COMPUTADOR; UNIDADE EMPRESARIAL DE ESTADO SÓLIDO; UNIDADES DE ARMAZENAMENTO DE MEMÓRIA EMBUTIDAS; UNIDADES DE MEMÓRIA FLASH (FLASH DRIVE) DE USB VAZIAS; UNIDADES DE MEMÓRIA FLASH (FLASH DRIVE) DE USB PRÉ-GRAVADAS CONTENDO SOFTWARE PARA SEGURANÇA E CRIPTOGRAFIA DE DADOS; DISCO RÍGIDO EXTERNO DE COMPUTADOR COM UMA CONEXÃO USB.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
18/09/2024
Procurador
GUSTAVO HENRIQUE NERES MENDONÇA