A marca NAVI foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NAVI (processo 936278706), depositado em 18/09/2024 por NAVI PRO ATACADO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviços de computador sob a forma de fornecimento de armazenamento eletrônico para voz, dados ou imagens; serviços de armazenamento eletrônico sem fio de dados…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NAVI, o despacho aponta 3 anterioridades:

• Class Navi501677430

  NCL 09, 35, 41, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.765)

  Protege: Computer software for learning management; application software; computer programs; downloadable electronic pu…

• NAVI NATUS VINCERE THE MULTIGAMING TEAM501534955

  NCL 09, 09, 25, 35, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.768)

  Protege: USB flash drives, computer gaming accessories and equipment.;

• CHEMICAL-NAVI501659585

  NCL 35, 41, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.763)

  Protege: Advertising and publicity services; business management analysis or business consultancy; marketing research o…

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

• PRÓ-LEITE MD928142736
• MASTER PUB928227278
• XERIFE CONVENIÊNCIA928594440
• OPPORTUNITÉ SOLUÇÕES928625893
• BIONN Inoculantes Especiais928733890
• BALLUS928734285
• ABILITÁ928831280
• DI LUCCA928909417

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

936278706

Marca

NAVI

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

NAVI PRO ATACADO LTDA — GO

Classe

NCL 35, 35serviços de computador sob a forma de fornecimento de armazenamento eletrônico para voz, dados ou imagens; serviços de armazenamento eletrônico sem fio de dados; serviços de armazenamento sem fio para arquivamento de bancos de dados, imagens ou outros dados eletrônicos;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

26/05/2026·RPI nº 2.890

Depósito

18/09/2024

Procurador

GUSTAVO HENRIQUE NERES MENDONÇA