A marca NB foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939243393

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 21/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939243393 é depositado por NATALIA BEAUTY ACADEMY LTDA na classe NCL 03.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NB (processo 939243393), depositado em 21/05/2025 por NATALIA BEAUTY ACADEMY LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NB, 6 anterioridades:

   • NB NEW BRAND PERFUMES BY PARFUMS DES CHAMPS910886202

     NCL 03 · registro concedido (RPI 2.897)

     Protege: Água de cheiro; Água de colônia; Água de lavanda; Aromáticos [óleos essenciais]; Batons para os lábios; Cosmét…

   • NB NATY BEAUTY923149732

     NCL 03 · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Água de cheiro;Água de colônia [eau de Cologne];Aromáticos [óleos essenciais];Batons para os lábios;Condiciona…

   • NB NAYARA BEZERRA932904475

     NCL 03 · NB COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Cosméticos, perfumes, shampoos, géis, sprays, mousses, bálsamos, cremes e sabonetes; loções, soros e cera para…

   • NEW BRAND NB NEW BRAND902123378

     NCL 03 · registro concedido (RPI 2.900)

     Protege: Batons para os lábios;Lápis de sobrancelhas;Água de colônia;Pele (Produtos cosméticos para cuidados da -);Essê…

   • NB NATHÁLIA BRANDÃO913177482
   • NB NAYARA BEZERRA PROFESSIONAL915012340

     Deferimento da petição (RPI 2.767)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910886202 (NB NEW BRAND PERFUMES BY PARFUMS DES CHAMPS), Processo 923149732 (NB NATY BEAUTY), Processo 932904475 (NB NAYARA BEZERRA), Processo 902123378 (NEW BRAND NB NEW BRAND), Processo 913177482 (NB NATHÁLIA BRANDÃO) e Processo 915012340 (NB NAYARA BEZERRA PROFESSIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.