A marca NB foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939243830

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 21/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939243830 é depositado por NATALIA BEAUTY ACADEMY LTDA na classe NCL 44.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NB (processo 939243830), depositado em 21/05/2025 por NATALIA BEAUTY ACADEMY LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre beleza;Serviços de estética;Serviços de salões de beleza;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NB, 6 anterioridades:

   • NB NATHÁLIA BRANDÃO MICROPIGMENTAÇÃO912514477
   • NB NOBLE BEAUTY POR ALINE SOUZA936522747

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.890)

     Protege: Aluguel de aparelhos e equipamentos de uso em barbearia e salões de beleza;Aluguel de aparelhos para estilizaç…

   • NB Nails Beauty907264760

     UF GESTÃO DE MARCAS E PATENTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

   • NB STUDIO NEGRA BELA923590560

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.739)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em estética capilar;Assessoria, consultoria e informação em estética pess…

   • NB STUDIO919399851

     Deferimento da petição (RPI 2.818)

   • NB NATURE BEAUTY SOBRANCELHAS & ESTÉTICA933757182

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.870)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em estética capilar; Assessoria, consultoria e informação em estética pes…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937896543. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912514477 (NB NATHÁLIA BRANDÃO MICROPIGMENTAÇÃO), Processo 936522747 (NB NOBLE BEAUTY POR ALINE SOUZA), Processo 907264760 (NB Nails Beauty), Processo 923590560 (NB STUDIO NEGRA BELA), Processo 919399851 (NB STUDIO) e Processo 933757182 (NB NATURE BEAUTY SOBRANCELHAS & ESTÉTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.