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INPIRPI 2.845NCL 03

A marca nb professional foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NB COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca nb professional (processo 932936644), depositado em 13/12/2023 por NB COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações (não medicamentosas) exclusivas para o tratamento e cuidados dos cabelos, tais como: máscaras capilares; produtos para limpar, alisar, ondular, cond…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de nb professional, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MASTER OF NB910906378
  • NB NATURAL BEAUTY905024451

    NATURAL BEAUTY-INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • NB NATY BEAUTY923149732

    NCL 03 · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Água de cheiro;Água de colônia [eau de Cologne];Aromáticos [óleos essenciais];Batons para os lábios;Condiciona…

  • NB PERFUMES NEW BRAND PERFUMES NEW BRAND PARFUMS NEW BRAND901618136

    NCL 03 · PC DESIGN S.A.R.I · registro concedido (RPI 2.896)

    Protege: Cosméticos; Perfumaria (Produtos de -); Água de colônia; Perfumes.;

  • NB NATHÁLIA BRANDÃO913177482
Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910906378 (MASTER OF NB), Processo 905024451 (NB NATURAL BEAUTY), Processo 923149732 (NB NATY BEAUTY), Processo 901618136 (NB PERFUMES NEW BRAND PERFUMES NEW BRAND PARFUMS NEW BRAND) e Processo 913177482 (NB NATHÁLIA BRANDÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca nb professional?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932936644?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932936644. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932936644
Marca
nb professional
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NB COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA — CE
Classe
NCL 03Preparações (não medicamentosas) exclusivas para o tratamento e cuidados dos cabelos, tais como: máscaras capilares; produtos para limpar, alisar, ondular, condicionar, tingir e descolorir os cabelos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
13/12/2023
Procurador
Paulo Cesar de Oliveira