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INPIRPI 2.870NCL 09

A marca NC NINA CHLOË foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DONNA PERSONA LIFESTYLE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÓTICA LTDA - ME: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NC NINA CHLOË (processo 929419219), depositado em 08/02/2023 por DONNA PERSONA LIFESTYLE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÓTICA LTDA - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Lentes de óculos;Óculos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NC NINA CHLOË, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • SEE BY CHLOE823680010
  • SEE BY CHLOE823680002
  • CHLOE770338348
  • CHLOE840566441
  • SEE BY CHLOE823680029
  • LOVE, CHLOE840566476

    NCL 03 · Chloe S.A.S · Deferimento da petição (RPI 2.882)

    Protege: produtos de perfumaria, perfumes, óleos essenciais, SABÕES, preparações cosméticas para a pele, cremes, loções…

  • CHLOÉ814923488

    CHLOE S.A.S · Deferimento da petição (RPI 2.882)

  • CHLOÉ814923470

    CHLOE S.A.S · Deferimento da petição (RPI 2.834)

  • CHLOE826989489
  • CHLOÉ814923496

    CHLOE S.A.S · Deferimento da petição (RPI 2.730)

Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823680010 (SEE BY CHLOE), Processo 823680002 (SEE BY CHLOE), Processo 770338348 (CHLOE), Processo 840566441 (CHLOE), Processo 823680029 (SEE BY CHLOE), Processo 840566476 (LOVE, CHLOE), Processo 814923488 (CHLOÉ), Processo 814923470 (CHLOÉ), Processo 826989489 (CHLOE) e Processo 814923496 (CHLOÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NC NINA CHLOË?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929419219?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929419219. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929419219
Marca
NC NINA CHLOË
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DONNA PERSONA LIFESTYLE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÓTICA LTDA - ME — SC
Classe
NCL 09Armação de óculos;Lentes de óculos;Óculos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Depósito
08/02/2023
Procurador
King'S Marcas e Patentes Ltda.